DIREITO DO TRABALHO

Descrição do serviço

Direito do trabalho, também chamado de direito trabalhista, é o ramo do direito que rege as relações de trabalho a fim de conter situações degradantes. É permeado por regras e princípios dirigidos aos trabalhadores e empregadores para a tutela de um contrato mínimo de trabalho. O direito do trabalho deve se preocupar em garantir condições mínimas de um trabalho digno, permitindo a criação de regras particulares que tragam vantagens aos envolvidos. Desta forma, surge a necessidade do advogado para dirimir conflitos e buscar junto aos meios adequados a prevalência de todos os direitos e necessidade que faça jus, seguindo tais formas : -> CONTENCIOSO - Reclamações individuais; - Ações coletivas e ações civis públicas propostas por sindicatos e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT); - Processos administrativos decorrentes de fiscalização do Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego; - Elaboração de relatórios gerenciais com dados processuais e estatísticos para acompanhamento, avaliação e gerenciamento do contencioso trabalhista; -> CONSULTORIA - Elaboração de pareceres em matéria trabalhista; - Assessoria para elaboração de contratos trabalhista, acordos coletivos, políticas internas, dentre outros; - Realização de treinamentos relativos a matérias trabalhista; - Avaliação de passivos trabalhistas.

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